terça-feira, 3 de abril de 2018

Acima da Lei (Above the Law)

Nemo est supra leges

Ninguém está acima das leis

(No one is above the laws)


"Ninguém está acima das leis! É uma boa continuação para nosso último postjulgamento e condenação de Cristo (Sexta-feira da Paixão).

Áudio da citação de hoje:
 


Vejam um resumo do belo texto da tia Laura Gibbs sobre o tema de hoje:

'A noção de quem está, e não está, acima da lei é um problema que aflige todas as sociedades que têm um código legal. Há uma grande passagem em Plínio, o jovem, que elogia o Imperador Trajano precisamente porque ele não se colocou acima da lei. Plínio fica maravilhado porque Trajano fazia como Imperador,  o mesmo que fazia quando ele era um cidadão comum, um simples súdito do imperador:
idem principem, quod privatum;
idem imperatorem, quod sub imperatore
Já naquela época, havia claramente uma diferença entre poderosos e cidadãos comuns e as leis eram escritas para os cidadãos comuns, não para os poderosos.
Contudo, de acordo com Plínio, Trajano voluntariamente sujeitou-se a essas leis:
ipse te legibus subiecisti:
legibus, César, quas nemo principi scripsit
Para Plínio, isso é algo completamente inédito:
Quod ego nunc primum disco
Estou  descobrindo isso pela primeira vez
E o que é que Plínio descobriu? 
Non est princeps supra leges, sed leges supra principem
O Imperador não está acima das leis,
mas as leis estão acima do Imperador'

Em nosso  BRASIL  os governantes e a classe política não apresentam a mesma dignidade do elogiado Imperador Trajano. O legislativo faz leis para beneficio próprio, o judiciário e o executivo seguem o mesmo caminho beneficiando os poderosos. Contudo, atualmente há uma tentativa de virar esse jogo e, pela primeira vez, os poderosos estão encarando o rigor da Lei. Nos resta aguardar e torcer para um final feliz para as instituições democráticas.

A Linguagem jurídica e o Latim:
Conforme pode ser observado nos livros sobre os quais estou sentado, o meio jurídico faz uso intenso de expressões latinas. O motivo é que nosso Direito tem origem no direito romano. São centenas de expressões em latim, algumas delas:
  • vade mecum - literalmente: vem comigo. Em Direito refere-se a um livro com as obras básicas para ser carregado e consultado facilmente
  • alibi Em outro lugar
  • a posteriori - A partir do que vem depois
  • causa mortis - A causa da morte
  • data venia - Permissão para discordar do ponto de vista
  • habeas corpus - Tenhas o corpo - proteger quem sofre ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção
  • lato sensu - No sentido lato, geral
  • onus probandi - Encargo de provar - deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusação).
  • pro rata - Proporcionalmente
  • sine qua non - Sem a qual não. Diz da condição essencial à realização de um ato
Expressões retiradas de:
http://www.aultimaarcadenoe.com.br/palavraseexpressoes/

Agradeço ao primo Tadeuzinho pelo empréstimos dos livros para as fotos.


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4 comentários:

  1. Hoje o blog está repleto de informações. As informações que recebemos todas as terças feiras são ótimas.
    Hoje todo o Brasil Irá para as ruas reivindicar que a lei seja mais eficaz no país.

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  2. O post do Enzo hoje foi excelente!!! Um dos melhores. Merece ir pra outras plataformas, viu papai do Enzo!

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  3. Muito bom...as Leis são feitas para serem cumpridas.... excelente...

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